1. Responsável pelo Tratamento de Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
Morada: Ladeira de Ventosinhos, nº 109, 3740-298 Sever do Vouga, Portugal
NIF: 515 067 156
Email de contacto: geral@savigal.pt
Telefone: +351 927 430 190
Para questões relacionadas com a protecção de dados pessoais, pode contactar-nos através do email acima indicado, com o assunto "Protecção de Dados".
2. Âmbito de Aplicação
A presente Política de Privacidade aplica-se ao website savigal.pt e a todas as comunicações estabelecidas através dos canais de contacto disponibilizados (telefone, email, WhatsApp).
A Savigal compromete-se a tratar os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD em Portugal), e demais legislação aplicável em matéria de protecção de dados.
3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades
A Savigal recolhe e trata apenas os dados pessoais estritamente necessários para as finalidades indicadas. A tabela seguinte descreve cada tratamento:
| Dados Recolhidos | Finalidade | Base Legal | Prazo de Conservação |
|---|---|---|---|
| Endereço IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas | Funcionamento técnico do website, segurança e prevenção de fraude | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) | 30 dias (logs de servidor) |
| Nome, número de telefone, tipo de negócio | Resposta a contactos comerciais efectuados via WhatsApp ou telefone | Interesse legítimo / Execução de diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, als. b) e f)) | 12 meses após o último contacto, salvo relação comercial activa |
| Nome, email, empresa, dados de encomenda | Gestão de conta de cliente e processamento de encomendas (Fase 2) | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) | 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas — Art. 123.º do CIRC) |
| Dados de faturação e pagamento | Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD) | 10 anos |
4. Serviços de Terceiros e Transferência de Dados
O website recorre a serviços de terceiros que podem processar dados técnicos dos visitantes:
4.1 Google Fonts
O website utiliza o serviço Google Fonts da Google LLC para carregar tipos de letra. Ao visitar o website, o browser do utilizador estabelece uma ligação aos servidores da Google, podendo ser transmitido o endereço IP. A Google LLC está certificada ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework. Para mais informações: policies.google.com/privacy.
4.2 WhatsApp / Meta
O website disponibiliza links de contacto directo para o WhatsApp, operado pela Meta Platforms Ireland Limited. Ao clicar nesses links, é redirecionado para a plataforma WhatsApp, sujeita à Política de Privacidade da Meta. A Savigal não controla nem é responsável pelo tratamento de dados efectuado pela Meta. Para mais informações: whatsapp.com/legal/privacy-policy.
4.3 Alojamento Web
O website está alojado em servidores geridos com cPanel, localizados em Portugal. Os dados técnicos de navegação (logs) são armazenados nesses servidores com acesso restrito e protocolos de segurança adequados.
4.4 Ausência de Transferências Não Autorizadas
A Savigal não vende, partilha nem transfere dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários. Quaisquer subcontratantes que possam ter acesso a dados pessoais estão vinculados por contratos de tratamento de dados em conformidade com o Art. 28.º do RGPD.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreio
O website da Savigal utiliza um número mínimo de cookies, todos de natureza técnica e estritamente necessários ao funcionamento do site:
| Cookie | Tipo | Finalidade | Duração |
|---|---|---|---|
| Cookies de sessão do servidor | Técnico / Necessário | Funcionamento básico do website | Sessão (eliminado ao fechar o browser) |
| Cookies de preferências (fase futura) | Funcional | Guardar preferências do utilizador | 30 dias |
O website não utiliza cookies de rastreio, publicidade ou analítica de terceiros (ex.: Google Analytics, Facebook Pixel) na versão actual. Caso tal venha a ser implementado no futuro, será obtido o consentimento prévio do utilizador e esta política será actualizada.
6. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@savigal.pt com o assunto "Protecção de Dados — [Direito que pretende exercer]". Responderemos no prazo de 30 dias.
CNPD — Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200-821 Lisboa
Tel.: +351 213 928 400 · Email: geral@cnpd.pt · Website: www.cnpd.pt
7. Segurança dos Dados
A Savigal implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, nomeadamente:
- Comunicações encriptadas via protocolo HTTPS (TLS)
- Acesso restrito aos dados por parte dos colaboradores, com base no princípio da necessidade de conhecimento
- Políticas internas de gestão de dados e formação dos colaboradores
- Actualização regular dos sistemas e software de segurança
Em caso de violação de dados pessoais susceptível de resultar num risco elevado, a Savigal notificará os titulares afectados sem demora injustificada, nos termos do Art. 34.º do RGPD.
8. Dados de Menores
O website da Savigal destina-se exclusivamente a profissionais e empresas do sector alimentar. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, solicite-nos o seu apagamento através de geral@savigal.pt.
9. Alterações à Política de Privacidade
A Savigal reserva-se o direito de actualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, nomeadamente em caso de alterações legais ou funcionais do website. A versão actualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
A presente Política de Privacidade é regida pelo direito português e pela legislação europeia em matéria de protecção de dados. Para a resolução de litígios emergentes da aplicação da presente política, é competente o foro da comarca onde se situa a sede da Savigal, sem prejuízo do direito de o titular dos dados recorrer à CNPD ou aos tribunais competentes.
Savigal — Distribuidora de Carnes, Lda.
Ladeira de Ventosinhos, nº 109, 3740-298 Sever do Vouga, Portugal
Email: geral@savigal.pt (assunto: "Protecção de Dados")
Telefone: +351 927 430 190
Horário de atendimento: Seg–Sex: 09h00–19h00
